Amaranto Gallinari
Direito Tributário Especializado

Isenção de Imposto
de Renda por Doença
Grave

Aposentado ou pensionista com doença grave? Recupere até 5 anos de imposto pago indevidamente. Atendimento online em todo o Brasil.

+10 anos em Direito Tributário
Todo o Brasil — Atendimento online
Dra. Bárbara Amaranto — atendimento online
Caso Exemplo
R$ 63.450
restituição dos últimos 5 anos
Belo Horizonte — MG
2Escritórios em Minas Gerais
EquipeEspecializada
AtendimentoPersonalizado
FocoEm resultados relevantes
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Seus Direitos

Conheça o que a lei garante a você

A Lei nº 7.713/88 assegura a isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão para portadores de doenças graves, mesmo quando a doença foi contraída após a aposentadoria.

Isenção Total do IR

O portador de doença grave listada em lei tem direito à isenção total do Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma, independentemente do valor recebido.

Fim dos Descontos

Após o reconhecimento do direito, cessam todos os descontos de IR na fonte sobre seus rendimentos de aposentadoria ou pensão. Você passa a receber o valor integral.

Reembolso Retroativo

Além da isenção futura, é possível recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, corrigidos pela taxa Selic. Valores que podem ultrapassar dezenas de milhares de reais.

Doenças Graves — Lei nº 7.713/88

Doenças que garantem a isenção

Moléstia profissionalTuberculose ativaAlienação mentalEsclerose múltiplaNeoplasia malignaCegueiraHanseníaseParalisia irreversível e incapacitanteCardiopatia graveDoença de ParkinsonEspondiloartrose anquilosanteNefropatia graveHepatopatia graveEstados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)Contaminação por radiaçãoSíndrome da imunodeficiência adquirida

Possui alguma dessas doenças? Você pode estar pagando IR sem precisar.

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Passo a Passo

Como receber a isenção?

1

Fale com o Especialista

Entre em contato pelo WhatsApp. Analisamos seu caso gratuitamente e orientamos sobre os próximos passos.

2

Reúna a Documentação

Orientamos sobre os documentos necessários: laudo médico, comprovantes de rendimentos e demonstrativos de pagamento.

3

Receba seu Direito

Cuidamos de todo o processo administrativo ou judicial para garantir sua isenção e o reembolso dos valores pagos indevidamente.

A cada ano que passa, você perde um ano de reembolso

O direito ao reembolso dos valores pagos indevidamente prescreve em 5 anos. A cada ano que você não age, perde o direito de recuperar um ano de imposto pago. Não deixe seu dinheiro prescrever — quanto antes buscar seus direitos, maior o valor a ser restituído.

Simulação Real

Veja quanto um aposentado pode recuperar

Considerando proventos mensais de aposentadoria no valor de R$ 4.700,00, com retenção média estimada de 22,5% de IR, é possível recuperar os últimos 5 anos pagos indevidamente. Aplicando a atualização pela taxa SELIC acumulada no período, o crédito final estimado supera R$ 80.000.
* Estimativa baseada em alíquota média. Valores reais variam conforme cada caso.

Cálculo estimado do Imposto de Renda

Rendimento mensalR$ 4.700,00
Rendimento anualR$ 56.400,00
Alíquota média estimada22,5%
IR retido / mês (aprox.)R$ 1.057,50
IR retido / ano (aprox.)R$ 12.690,00
Restituição dos últimos 5 anosR$ 63.450,00
Crédito atualizado pela SELICR$ 0faixa estimada: R$ 81.000 a R$ 89.000
Escritório Manhuaçu · MGManhuaçu · MG
Nossa Estrutura

Atendimento nacional com a solidez de um escritório real

Você não precisa sair de casa para garantir seu direito — e ainda assim conta com a segurança de quem mantém estrutura física consolidada em dois polos de Minas Gerais.

Atendemos clientes de todo o Brasil de forma 100% online, com equipe presencial em Belo Horizonte e Manhuaçu. Análise documental, ajuizamento e acompanhamento processual: tudo conduzido remotamente, com a transparência de um escritório que existe além da tela.

Nossa atuação é especializada em Direito Tributário, com mais de 10 anos dedicados a aposentados e pensionistas que tiveram seu direito à isenção desrespeitado.

2Escritórios MG
BRAtendimento Nacional
+10Anos de Experiência
+500Clientes Atendidos
Dra. Bárbara AmarantoOAB/MG 154.710
Sua Advogada

Dra. Bárbara Amaranto

Advogada Tributarista

Especialista em Direito Tributário com mais de 10 anos de experiência, a Dra. Bárbara já ajudou centenas de aposentados e pensionistas a conquistarem a isenção de Imposto de Renda e recuperarem valores pagos indevidamente.

PUC/MGMBA USPIBETMestre EMESCAMProfª PUC/MGFIPECAFIIBMEC
Depoimentos

O que dizem nossos clientes

“Eu nem sabia que tinha esse direito. A Dra. Bárbara me explicou tudo com muita paciência e hoje já estou recebendo minha aposentadoria sem os descontos do IR. Além disso, recebi de volta o que paguei nos últimos 5 anos.”
M.S., 68 anos — Aposentado, Belo Horizonte
“Profissionalismo impecável. Eu tinha receio de procurar um advogado, mas desde a primeira conversa me senti segura. O processo foi rápido e o resultado superou minhas expectativas.”
R.A., 72 anos — Pensionista, Manhuaçu
“Minha mãe tem Parkinson e eu não fazia ideia de que ela tinha direito à isenção. A Dra. Bárbara cuidou de tudo, mesmo minha mãe morando em São Paulo. O atendimento online facilitou muito.”
L.F., filha de paciente — São Paulo
Principais Dúvidas

Tire suas dúvidas antes de começar

Tenho direito mesmo já estando aposentado há vários anos?
Sim. A isenção independe do tempo de aposentadoria. Inclusive, o direito ao reembolso retroage por 5 anos, contados a partir do pedido — quanto antes você buscar, maior o valor a recuperar.
Preciso ter um laudo do INSS para comprovar a doença?
Não obrigatoriamente. O laudo médico oficial ajuda, mas a jurisprudência reconhece laudos de médicos particulares e exames complementares como prova válida. Nós orientamos exatamente o que reunir.
O atendimento é mesmo 100% online?
Sim. Todo o processo pode ser conduzido remotamente — análise de documentos, ajuizamento e acompanhamento. Nossa estrutura física em Belo Horizonte e Manhuaçu sustenta um atendimento nacional sem que você precise sair de casa.
Quanto tempo leva o processo?
O pedido administrativo costuma resolver em 30 a 90 dias. Quando é necessário ir à via judicial, o prazo varia conforme o tribunal — mas em paralelo já é possível pleitear a tutela de urgência para suspender os descontos.
Como vocês cobram? Tem custo inicial?
A análise prévia do seu caso é gratuita. Nossos honorários são definidos por contrato, com clareza total sobre valores e forma de pagamento — sem surpresas.
Posso recuperar mesmo se a doença surgiu depois da aposentadoria?
Sim. A Lei nº 7.713/88 garante a isenção independentemente do momento do diagnóstico. Se você é aposentado ou pensionista e foi diagnosticado com uma doença listada, tem direito.
E se eu já tive perícia que negou a isenção?
Não desista. Decisões administrativas negativas podem ser revertidas judicialmente, sobretudo quando o laudo médico é robusto. Analisamos o histórico e indicamos o melhor caminho.
Em média, quanto consigo recuperar?
Depende do valor da aposentadoria e da alíquota retida. Em casos típicos, a recuperação dos últimos 5 anos somada à atualização pela SELIC ultrapassa R$ 80.000 — em situações de proventos mais altos, vai além disso.
Amaranto Gallinari

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A cada dia, o prazo de prescrição avança. Fale com um especialista agora e descubra quanto você pode recuperar.

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